INDICAÇÃO nº 1285 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2022
Número
1285
Data de Apresentação
26/04/2022
Número do Protocolo
661
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR EM EXERCÍCIO, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SR. PAULO FERREIRA NUNES, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE ARTICULAR UMA AÇÃO, CAPITANEADA PELO GOVERNO DO ESTADO, JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA, ENTRE OUTRAS ENTIDADES, VOLTADA A OFERTA DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DO TÍTULO ELEITORAL A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM NOSSO ESTADO
Indexação
Observação