EMENDAS ADITIVAS nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDAS ADITIVAS
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
23/03/2022
Número do Protocolo
448
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 866/2022, ACRESCENTA ONDE COUBER O ARTIGO: "FICA ASSEGURADA A PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO AO POSTO DE CORONEL CONFORME DISPOSIÇÃO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, AO TENENTE-CORONEL, DE TODOS OS QUADROS DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, DESDE QUE HAJA O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLSÇÃO DE PROMOÇÕES , AINDA QUE O REFERIDO POSTO DE CORONEL, SEJA INEXISTENTE NO QUADRO.
Indexação
Observação