REQUERIMENTO nº 997 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2022
Número
997
Data de Apresentação
22/03/2022
Número do Protocolo
437
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA A SEFAZ INFORMAÇÕES ATRAVÉS DE PLANILHA DO VALOR RECEBIDO POR CADA MUNICÍPIO CONSTANTE NO ANEZO ÚNICO DA LEI ESTADUAL 8.358, DE 03 DE DEZEMBRO, PELA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO E O CRITÉRIO ADOTADO PARA A PARTILHA.
Indexação
Observação