INDICAÇÃO nº 1243 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2022
Número
1243
Data de Apresentação
03/02/2022
Número do Protocolo
105
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE DETERMINE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS (JUCEAL) QUE PROCDA DE FORMA VIRTUAL E ELETRÔNICA, A DISSOLUÇÃO, EXTINÇÃO E ENCERRAMENTO DE SOCIEDADED EMPRESÁRIAS E DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS NOS CASO EM QUE A DOCUMENTAÇÃO DIGITAL ENVIADA NA FORMA REGULAMENTAR ASSIM PERMITA, CONCEDENDO PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O INTERESSADO APRESENTE VIAS FÍSICAS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS, CASO A AUTARQUIA ESTADUAL OS SOLICITE.
Indexação
Observação