PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 760 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
760
Data de Apresentação
24/11/2021
Número do Protocolo
2046
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 67/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE RESERVA A PESSOAS NEGRAS 30% (TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, EXECUTIVA E LEGISLATIVA, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DAS EMPRESA PÚBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CONTROLADAS PELO GOVERNO DO ESTADOD DE ALAGOAS.
Indexação
Observação