REQUERIMENTO nº 924 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
924
Data de Apresentação
23/11/2021
Número do Protocolo
2029
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, A CONVOCAÇÃO DO SR. GENTIL FERREIRA DE SOUZA NETO, PROCURADOR DE ESTADO DE ALAGOAS, COM A FINALIDADE DE QUE A AUTORIDADE ESCLAREÇA A ATUAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS - PGE/AL NOS AUTOS DA AÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 863/2021 COM TRAMITAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Indexação
Observação