INDICAÇÃO nº 1216 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
1216
Data de Apresentação
23/11/2021
Número do Protocolo
2014
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADO DO ESTADO, PARA QUE CASO HAJA RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDEB, EM 2021, AO ENVIAR PROJETO DE LEI A ESTA CASA COM ESSA FINALIDADE, JÁ O FAÇA INCLUINDO COMO BENEFICIÁRIOS OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO QUE EXERCEM ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA OU DE APOIO, NAS ESCOLAS OU NOS ORGÃOS DE EDUCAÇÃO, ALÉM DE INCLUIR A PREVISÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE O VALOR DA PARCELA ORIUNDA DO REFERIDO RATEIO.
Indexação
Observação