PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 747 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
747
Data de Apresentação
10/11/2021
Número do Protocolo
1926
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.511, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, QUE ALTEROU A LEI ESTADUAL Nº 6.137, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, NO QUE TANGE À ALÍQUOTA DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONCEDE ISENÇÃO PARA A REFERIDA MERCADORIA NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação