PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 740 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
740
Data de Apresentação
09/11/2021
Número do Protocolo
1894
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A APRECIAÇÃO, PELO PODER LEGISLATIVO, DOS PEDIDOS DE EMPRESTIMOS EXTERNOS, A QUALQUER TÍTULO, EFETUADOS PELO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação