PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 87 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2021
Número
87
Data de Apresentação
13/10/2021
Número do Protocolo
1735
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APROVA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL A FIM DE QUE SEJAM ACRESCENTADOS OS PARÁGRAFOS 1, 2, 3 E 4 AO INCISO IV DO ARTIGO 142, COM OOBJETIVO DE GARANTIR A CORREÇÃO SALARIAL E CRIAR A DATA BASE NACIONAL PARA AS POLÍCIAS MILITARES E INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Indexação
Observação