PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
06/10/2021
Número do Protocolo
1687
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUSTA OS EFEITOS DO INCISO IV DO ART. 7º DO DECRETO ESTADUAL Nº 75.953, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, EXPEDIDO PELO GOVERNADOR DE ALAGOAS, ESPECIFICAMENTE NO QUE CONCERNE A AUTORIZAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO APEMAS DE BEBIDAS "NÃO ALCÓOLICAS" NO ESTÁDIO DE FUTEBOL DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação