REQUERIMENTO nº 871 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
871
Data de Apresentação
30/09/2021
Número do Protocolo
1647
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, AO GOVERNADOR DE ALAGOAS ISENÇÃO DE ICMS RELATIVAMENTE ÀS SAÍDAS INTERNAS DE ÓLEO DISEL DESTINADO AO CONSUMO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO COMPLEMENTAR E TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS E ISENÇÃO DO ICMS NA COMPRA DE VEÍCULOS NOVOS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR.
Indexação
Observação