VETO TOTAL nº 36 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO TOTAL
Ano
2021
Número
36
Data de Apresentação
26/08/2021
Número do Protocolo
1408
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº49/2021 REFERENTE AO VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº394/2020 QUE FICA ACRESCIDO ARTIGOS AO PROJETO DE LEI DE Nº394/2020 QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL Nº 6.137, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, NO QUE TANGE A ALÍQUOTA DO ICMS NO FORNECIMENTO D ENERGIA ELÉTRICA, CONCEDE ISENÇÃO PARA A REFERIDA MERCADORIA NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação