PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 130 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2015
Número
130
Data de Apresentação
02/09/2015
Número do Protocolo
2113
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A COMUNICAÇÃO POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLINICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM A REDE PUBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA OCORRÊNCIA POR INDÍCIOS DE MAUS TRATOS QUE ENVOLVA A CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação