INDICAÇÃO nº 1050 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
1050
Data de Apresentação
19/07/2021
Número do Protocolo
1097
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, COM O PROPÓSITO DE ATUALIZAR O TETO FINANCEIRO DOS VEÍCULOS ADQUIRIDOS POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL OU AUTISTA QUE GOZAM DE ISENÇÃO DO ICMS.
Indexação
Observação