INDICAÇÃO nº 1043 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
1043
Data de Apresentação
29/06/2021
Número do Protocolo
1035
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR, QUE SEJAM DEVOLVIDOS AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS OS VALORES DESCONTADOS DAS CONTRIBUIÇÕES QUE TIVERAM POR BASE DE CÁLCULO VALOR IGUAL OU MENOR DE QUE R$ 6.433,57, NO PERÍODO EM QUE ESTEVE VIGENTE LEGISLAÇÃO COM TAIS DESCONTOS.
Indexação
Observação