PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 90 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Ano
2021
Número
90
Data de Apresentação
14/06/2021
Número do Protocolo
929
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 31 REFERENTE A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ALTERA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA ATENDER AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação