REQUERIMENTO nº 761 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
761
Data de Apresentação
25/05/2021
Número do Protocolo
790
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE UMA CONVOCAÇÃO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, O SR. MAYCON BELTRÃO LIMA SIQUEIRA, COM A FINALIDADE DE QUE SEJA ESCLARECIDO O DESCUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 8.302/2020, EM RELAÇÃO A DATA LIMITE PARA A DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E O PERCENTUAL MÍNIMO DE AQUISIÇÃO DE SEMENTES CRIOULAS ATRAVÉS DE RECURSOS DO FECOEP.
Indexação
Observação