INDICAÇÃO nº 955 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
955
Data de Apresentação
12/05/2021
Número do Protocolo
688
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO EXMO. SR. DIRETOR PRESIDENTE DA ARSAL PARA QUE TENHAM A INICIATIVA DE ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA PROCEDER COM A IMEDIATA SUSPENSÃO E CONSEQUENTE ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO COBRADA MENSALMENTE AOS TRANSPORTADORES COMPLEMENTARES, PELO PERÍODO QUE PERDURAR OS DECRETOS DE RESTIÇÃO DECORRENTES DA PANDEMIA COVID-19.
Indexação
Observação