INDICAÇÃO nº 948 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
948
Data de Apresentação
11/05/2021
Número do Protocolo
671
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E À SEFAZ/AL PARA QUE ADOTEM TODAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A EDIÇÃO DE NORMA RELATIVA À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM SUCATAS DE PAPEL, VIDRO E PLÁSTICO, DESTINADOS A ESTABELECIMENTOS DE RECICLAGEM, NOS TERMOS DO CONVÊNIO/CONFAZ ICMS Nº 09/2021.
Indexação
Observação