VETO TOTAL nº 29 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO TOTAL
Ano
2021
Número
29
Data de Apresentação
05/05/2021
Número do Protocolo
612
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 17/2021, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 369/2020 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI DELEGADA Nº 21, DE 4 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - CEPRAM.
Indexação
Observação