INDICAÇÃO nº 919 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
919
Data de Apresentação
27/04/2021
Número do Protocolo
579
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS PARA QUE ADOTEM PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ALTERAR O DECRETO Nº 72.101/2020(PUBLICADO D.O.E EM 26 /11/2020), DE FORMA A INCLUIR ALÍNEAS NO INC. VI DO ART. 3º, COM MENORES FAIXAS DE FATURAMENTO ANUAL E CONSEQUENTEMENTE EXIGÊNCIA DE MENOS FUNCIONÁRIOS, AMPLIANDO O ACESSO AO TRATATMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO, A EXEMPLO DO QUE OCORRE NO ESTADO DE SERGIPE, EM ESPECIAL DIANTE DA GRAVE CRISE ECONÔMICA AGRAVADA PELA COVID-19
Indexação
Observação