INDICAÇÃO nº 876 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
876
Data de Apresentação
07/04/2021
Número do Protocolo
440
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, REQUESTANDO QUE O PODER EXECUTIVO EMPREENDAM ESFORÇOS COM A FINALIDADE DE APRESENTAR PROJETO DE LEI, CONFORME MINUTA DE ANTEPROJETO SUGERIDA EM ANEXO, NO SENTIDO DE ALTERAR OS ARTIGOS 5º E 19 DA LEI Nº 8.275, DE 09 DE JULHO DE 2020, BEM COMO SEU ANEXO I, PARA MODIFICAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE PAPILOSCOPIA PARA PERITO PAPILOSCOPISTA.
Indexação
Observação