EMENDAS PARLAMENTARES nº 204 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDAS PARLAMENTARES
Ano
2021
Número
204
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
429
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 508/2021, ONDE ACRESCENTA O ARTIGO 1º-A AO PROJETO DE LEI Nº 508/2021.
Indexação
Observação