VETO TOTAL nº 26 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO TOTAL
Ano
2021
Número
26
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
428
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 12/2021 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 264/2020 QUE "DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL - CIE, PREVISTA NO ART. 1º, § 2º DA LEI FEDERAL Nº 12.933, DE 26 DE DEZEMBRO 2013, PELO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação