INDICAÇÃO nº 866 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
866
Data de Apresentação
31/03/2021
Número do Protocolo
413
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, RENAN FILHO, E AO SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA, SR. GEORGE SANTORO, PARA QUE TENHA INICIATIVA DE LEI, NO SENTIDO DE ATUALIZAÇÃO DE COBRANÇAS TRIBUTÁRIAS DE ICMS NA ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação