PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
18/03/2021
Número do Protocolo
326
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPÕE A SUSTAÇÃO PARCIAL DA PORTARIA 4962679/2020, NOS TERMOS DO ART. 79, XV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, EM FACE DA NORMA DO ART. 24, § 1º E 24-A, AMBOS DA LEI ESTADUAL 6.544, DE 21 DEZEMBRO DE 2004.
Indexação
Observação