PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 474 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
474
Data de Apresentação
09/03/2021
Número do Protocolo
259
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA REDUÇÃO TEMPORÁRIA DE ALÍQUOTA DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS ENVOLVENDO PRODUTOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação