INDICAÇÃO nº 826 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
826
Data de Apresentação
02/03/2021
Número do Protocolo
231
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE PROPONHA A ATUALIZAÇÃO DOS SEGUINTES ITENS: I- VERBA DE FARDAMENTO, DISCIPLINADA NA LEI 6.456, DE 20 DE JANEIRO DE 2004 E DECRETO 30.019, DE 17 DE JANEIRO DE 2014; II- SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO, DISCIPLINADO NA LEI Nº 7.581, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 E NO DECRETO Nº 35.142, DE 15 DE AGOSTO DE 2014.
Indexação
Observação