EMENDAS PARLAMENTARES nº 202 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDAS PARLAMENTARES
Ano
2021
Número
202
Data de Apresentação
26/02/2021
Número do Protocolo
212
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 386/2020. FICA ACRESCIDO O PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI 386/2020
Indexação
Observação