INDICAÇÃO nº 816 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
816
Data de Apresentação
23/02/2021
Número do Protocolo
181
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO PARA QUE ADOTEM PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EXIGIR DAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO ESTADO DE ALAGOAS A APRESENTAÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS RELATIVAS AOS INSUMOS NATURAIS UTILIZADOS NAS OBRAS PÚBLICAS.
Indexação
Observação