INDICAÇÃO nº 815 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
815
Data de Apresentação
23/02/2021
Número do Protocolo
179
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS QUE ENCAMINHE NO CORPO DO PROJETO DE LEI QUE TRATA DA REVISÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO AL PREVIDÊNCIA, A DEVOLUÇÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS VALORES DESCONTADOS COMO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUE TIVERAM COMO BASE DE CÁLCULO VALORES NÃO EXCEDENTES AO TETO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS.
Indexação
Observação