PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 84 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Ano
2020
Número
84
Data de Apresentação
06/10/2020
Número do Protocolo
1376
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 63 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E ALAGOAS E ACRESCENTA-LHE O § 10, ESTABELECENDO CARREIRA ÚNICA PARA OS MILITARES COMBATENTES DA PMAL E DO CBMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação