INDICAÇÃO nº 699 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2020
Número
699
Data de Apresentação
26/08/2020
Número do Protocolo
1134
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO , SR. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, E AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, SR. FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR , PARA QUE ADOTEM TODAS AS PROVIDÊNCIAS JUDICIAIS CABÍVEIS PARA APRESENTAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL CONTRA O CONSÓRCIO NORDESTE, NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM A FINALIDADE DE RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO DE R$ 4.488.750,00 CAUSADO PELO CONSÓRCIO NORDESTE.
Indexação
Observação