VETO TOTAL nº 19 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO TOTAL
Ano
2020
Número
19
Data de Apresentação
25/08/2020
Número do Protocolo
1122
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 38/2020 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 105/2019, QUE DISPÕE SOBRE A A OBRIGAÇÃO DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE PAGAMENTO DE MULTA POR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação