VETO TOTAL nº 18 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO TOTAL
Ano
2020
Número
18
Data de Apresentação
30/07/2020
Número do Protocolo
957
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 24/2020. REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 172/2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA PESCADOR LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação