VETO PARCIAL nº 23 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO PARCIAL
Ano
2020
Número
23
Data de Apresentação
16/07/2020
Número do Protocolo
897
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 33/2020, REFERENTE AO VETO PARCIAL O PROJETO DE LEI Nº 130/2019 QUE INSTITUI A DECLARAÇÃO ALAGOANA DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, E ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação