PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 357 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2020
Número
357
Data de Apresentação
13/07/2020
Número do Protocolo
877
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CARTAZES EM DEPENDÊNCIAS DE TODOS OS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS, CARCERÁRIOS E POLICIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, EXIBINDO O DISPOSTO NO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 13.869/2019.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada