INDICAÇÃO nº 645 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2020
Número
645
Data de Apresentação
05/06/2020
Número do Protocolo
702
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO QUE ESTE ENCAMINHE PARA ESTA CASA LEGISLATIVA , PROJETO DE LEI QUE VERSE SOBRE A ISENÇÃO DO LICENCIAMENTO DE VEÍCULO INCIDENTE SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULO AUTOMOTOR DO TIPO MOTOCICLETA E MOTONETA, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, COM POTÊNCIA DE ATÉ 50 (CINQUENTA) cms E PERTENCENTES A PESSOA NATURAL, ASSIM COMO, EXTINGUIR POR REMISSÃO OU ANISTIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE IPVA E DO LICENCIAMENTO OCORRIDOS ATÉ À DATA DE PUBLICAÇÃO DE A REFERIDA NORMA.
Indexação
Observação