INDICAÇÃO nº 625 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2020
Número
625
Data de Apresentação
15/05/2020
Número do Protocolo
601
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS, COM URGÊNCIA, CUJA FINALIDADE É A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE POSSIBILITAR, POR MEIO DE INICIATIVA PRÓPRIA DAQUELE PODER, A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA OS VEÍCULOS CUJOS PROPRIETÁRIOS EXERÇAM TRANSPORTE ESCOLAR NESTE ESTADO, VEZ QUE, EM RAZÃO DA QUARENTENA PREVENTIVA ESTABELECIDA PELO COMBATE AO COVID-19 "CORONAVÍRUS" AS AULAS ESCOLARES ESTÃO SUSPENSAS, CONSEQUENTEMENTE OS TRANSPORTES ESCOLARES TAMBÉM.
Indexação
Observação