INDICAÇÃO nº 611 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2020
Número
611
Data de Apresentação
07/05/2020
Número do Protocolo
574
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS, NO SENTIDO DE REGULAMENTAR COMO FUNCIONARÁ A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS E DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DOS MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS, APÓS O FIM DO ISOLAMENTO SOCIAL.
Indexação
Observação