INDICAÇÃO nº 605 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2020
Número
605
Data de Apresentação
07/05/2020
Número do Protocolo
567
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR, AOS MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES, O REPARCELAMENTO DAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS ESTADUAIS, BEM COMO A PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DAS DÍVIDAS JÁ EXISTENTES.
Indexação
Observação