INDICAÇÃO nº 601 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2020
Número
601
Data de Apresentação
06/05/2020
Número do Protocolo
558
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, SECRETÁRIO DA FAZENDA, GEORGE SANTORO, E AOS DIRETORES- PRESIDENTES DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL E EQUATORIAL ENERGIA DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS, NO SENTIDO DE SOLICITAR O REEQUILÍBRIO FINANCEIRO DE REFATURAMENTO JUNTO A CASAL E EQUATORIAL ENERGIA - DISTRIBUIDORA ALAGOAS, A FIM DE ATENDER A SITUAÇÃO AGRAVADA DA CLASSE DE CONSUMIDORES NÃO BENEFICIÁRIAS DA TARIFA SOCIAL, POR MEIO DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS E CANCELAMENTO DE COBRANÇA DE MULTA E JUROS NAS CONTAS FATURADAS - VENCIDAS E A VENCER, ENQUANTO PERDURAR A DECRETAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO E POR MAIS DOIS MESES, APÓS A VIGÊNCIA DO DECRETO.
Indexação
Observação