PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 317 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2020
Número
317
Data de Apresentação
27/04/2020
Número do Protocolo
518
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 16/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.241 , DE 27 DE JANEIRO DE 2020 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Indexação
Observação