INDICAÇÃO nº 582 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2020
Número
582
Data de Apresentação
22/04/2020
Número do Protocolo
500
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, COM URGÊNCIA, CUJA FINALIDADE É A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 "CORONAVÍRUS", QUE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS, DE QUALQUER NATUREZA SEJAM DECLARADOS ISENTOS DA COBRANÇA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE FORNECIMENTO DE ÁGUA/ESGOTO, PELO PERÍODO QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NESTE ESTADO.
Indexação
Observação