REQUERIMENTO nº 544 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2020
Número
544
Data de Apresentação
07/04/2020
Número do Protocolo
413
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, A ISENÇÃO DE TAXAS E MULTAS DOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS, QUE FORAM APREENDIDOS DURANTE O DECRETO GOVERNAMENTAL.
Indexação
Observação