PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 311 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2020
Número
311
Data de Apresentação
01/04/2020
Número do Protocolo
405
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE PENALIDADES PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO ELETRÔNICO NOTÍCIAS FALSAS/"FAKE NEWS" SOBRE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação
OBS: PLENÁRIO VIRTUAL Nº 004/2020 - PLO Nº 002/2020