INDICAÇÃO nº 546 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2020
Número
546
Data de Apresentação
11/03/2020
Número do Protocolo
320
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR RENAN FILHO, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE ARTICULAR JUNTO À ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE ALAGOAS - ANOREG/AL, BEM COMO AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS -TJ/AL, A ISENÇÃO OU CONSIDERÁVEL REDUÇÃO DAS TAXAS E EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS PARA OS MORADORES DAS ÁREAS ATINGIDAS PELOS NOTÓRIOS PROBLEMAS GEOLÓGICOS CAUSADOS PELAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA EMPRESA BRASKEM, NOS BAIRROS DO PINHEIRO, MUTANGE, BOM PARTO E BEBEDOURO QUE VIEREM A ADQUIRIR NOVOS IMÓVEIS EM RAZÃO DAS INDENIZAÇÕES A SEREM RECEBIDAS JUDICIALMENTE OU EXTRAJUDICIALMENTE.
Indexação
Observação