PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 291 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2020

Número

291

Data de Apresentação

03/03/2020

Número do Protocolo

254

Tipo de Apresentação

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ARTIGO DA LEI Nº 7.939, DE 22 NOVEMBRO DE 2017 E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.303, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011; E REVOGA A LEI Nº 7.831, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016; E A LEI Nº 6.891, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007.

    Indexação

    Observação