PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 291 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2020
Número
291
Data de Apresentação
03/03/2020
Número do Protocolo
254
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO DA LEI Nº 7.939, DE 22 NOVEMBRO DE 2017 E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.303, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011; E REVOGA A LEI Nº 7.831, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016; E A LEI Nº 6.891, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007.
Indexação
Observação