EMENDAS PARLAMENTARES nº 64 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDAS PARLAMENTARES
Ano
2019
Número
64
Data de Apresentação
19/11/2019
Número do Protocolo
2885
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019 ONDE COUBER ACRESCENTA AO ART: A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS VALORES DESTINADOS A FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - FAPEAL, NÃO PODERÁ SER PERCENTUALMENTE INFERIOR A DO EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR, EM RELAÇÃO A RECEITA CORRENTE LIQUIDA.
Indexação
Observação